sábado, 29 de agosto de 2015

Substituição do ICMS por tributo socialmente justo

O ICMS principal fonte de recurso das unidades federativas é um imposto socialmente injusto, pois onera o consumo, sem levar em conta a capacidade financeira do contribuinte. Além disso, as unidades federativas, com a implantação do Confaz, perderam a liberdade de gestão deste tributo.

A crise brasileira não será superada somente com o desejável equilíbrio fiscal, pois o problema envolve as unidades federativas que estão insolventes. Esta insolvência somente será solucionada quando os Estados e Distrito Federal operarem com orçamentos equilibrados, algo somente possível quando se dispõe de autonomia para administrar.

A solução está prevista na Proposta de Emenda à Constituição-PEC, em tramitação no Senado Federal, que permite às unidades federativas fazerem a opção por um imposto sobre movimentação financeira, em substituição ao ICMS. Destacamos e reproduzimos o seguinte parágrafo da Nota Informativa emitida pelo Senado: “Um dos ideais do sistema tributário é a pessoalidade da tributação, de modo que a definição do valor devido deveria levar em conta as características pessoais do contribuinte”. A PEC estabelece como condição para sua implantação, a observação e respeito à capacidade financeira do contribuinte, aspecto esse totalmente desconsiderado pelo ICMS.

Assim sendo, uma simples emenda à Constituição poderá solucionar a crise brasileira, permitindo que a federação seja constituída de unidades autônomas, operando com orçamentos equilibrados.

A substituição do ICMS por um imposto sobre movimentação financeira reduzirá o custo dos produtos, permitirá a redução dos juros, estimulará a produção, reestabelecendo o nível desejável de emprego.

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