domingo, 8 de maio de 2016

Precisamos ter unidades federativas administráveis


A Constituição estabelece como principal fonte de receita para as unidades federativas, a tributação do consumo, e isso é socialmente injusto e altamente inflacionário.

A PEC do Imposto para Unidades Federativas que autoriza às unidades federativas a cobrarem imposto sobre movimentações financeiras seletivas assegurará condições para o desenvolvimento sustentável dos Estados e Distrito Federal.

Caberá às unidades federativas definirem o imposto a ser cobrado sobre movimentações financeiras, visando a desoneração do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens de consumo que reduzem o poder aquisitivo da população mais carente.

Complementando essa medida de fácil implantação é recomendável que se remunere adequadamente a poupança e se reduza o valor das cédulas monetárias circulantes, o que aliás é uma tendência em países desenvolvidos.

O necessário equilíbrio fiscal do Brasil passa por termos unidades federativas autossustentáveis.

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